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PL do Mandante aprovado na Câmara de Deputados

O projeto muda a comercialização dos direitos de transmissão dos clubes no Brasileirão
Foto: Pablo Valadares/Câmara Plenário da Câmara dos Deputados, onde o PL do Mandante foi aprovado nesta quarta
Plenário da Câmara dos Deputados, onde o PL do Mandante foi aprovado nesta quarta

Na noite desta quarta-feira a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2336/2021, chamado de PL do Mandante. O projeto muda a forma como é comercializada os direitos de transmissão dos jogos de clubes brasileiros e determina que o clube mandante possa negociar os direitos da transmissão da partida diretamente com a emissora.

Antes da aprovação da PL, era feito o chamado “direito de arena”, que distribuiu de forma igual a renda da transmissão de forma igual entre mandante e visitante. As duas equipes precisavam entrar em acordo com relação aos valores que seria destinado para cada clube. O projeto foi aprovado pela maioria esmagadora dos votos (432 deputados foram favoráveis ao projeto, e 17 foram contra).

O projeto foi alterado até pouco antes de ser julgado. Do texto original, dois parágrafos foram adicionados:

  • No parágrafo 7º, o PL declara que contratos vigentes terão de ser respeitados.

  • O parágrafo 8º, o texto pontua que times que não cederam os direitos de transmissão antes da vigência da nova lei poderão fazê-lo livremente.

Os contratos que foram assinados, e ainda estão em vigor, devem ser mantidos. Vários clubes do campeonato brasileiro fecharam com a Globo e a Turner estão em vigência até 2024 e devem ser horados até o fim.